Memorial Descritivo - O documento que garante a comprovação legal do que foi negociado em projeto.

É o documento que registra todas as informações do projeto, passando por todas as áreas de forma aprofundada e minuciosamente detalhada, indo desde as marcas dos acabamentos a serem utilizados aos equipamentos. O memorial é como o próprio nome diz a descrição de tudo que se vê no projeto da edificação ou empreendimento.

Ou seja o memorial descritivo vai relatar de forma técnica todo o desenvolvimento desse projeto. O que muitos não sabem é sobre a obrigatoriedade desse documento, que é regido pela Lei 4.591/64 - para empreendimentos - e pela ABNT 15575 - para edificações - e que o mesmo deve ser de caráter público para que todos os interessados possam realizar a consulta.

Além disso, faz parte do projeto executivo, devendo também ser entregue com as documentações necessárias para a aprovação da obra junto aos órgãos competentes. Servindo inclusive como comprovação legal - lembrando que isso se deve a assinatura dos profissionais responsáveis - de tudo que foi ofertado, por exemplo, durante a negociação de uma unidade de um empreendimento residencial.

Mesmo que ocorram mudanças - que devem ser previamente informadas aos órgãos responsáveis - a atualização do memorial deve ser mantida durante toda a execução do projeto. Assim além de evitar prejuízos financeiros também é possível demonstrar a seriedade do empreendimento, já que nenhuma informação passa desapercebida ou oculta.

Demonstrada sua importância, vamos aos principais itens do memorial:

• Proprietário;

• Localização;

• Área total a ser construída

• Documentos (negativa de débito, projeto aprovado);

• Profissionais responsáveis (com respectivos CREA e CAU);

• Locação da obra;

• Desenvolvimento;

• Instalações;

• Movimento de terra;

• Drenagem;

• Fundação;

• Especificações técnicas (normas, cálculos);

• Estrutura;

• Impermeabilização;

• Alvenaria;

• Acabamentos (louças, esquadrias, pisos);

• Pintura;

• Limpeza;

• Verificação;

• Sistemas de proteção contra incêndio.

Existem muitos tipos de memorial descritivo, variando as especificidades de acordo com o empreendimento, alguns dos principais são:

• Memorial Descritivo Comercial;

• Memorial Descritivo de Desmembramento;

• Memorial Descritivo de Execução de Piscina;

• Memorial Descritivo Residencial;

• Memorial Descritivo de Residência para demolição;

• Memorial Descritivo de Tanque séptico e fossa;

• Memorial Descritivo de Unificação.

A importância desse documento vai muito além da questão legal, ele está diretamente ligado com a transparência e a boa reputação do negócio. Isso porque segundo pesquisa cerca de 25% dos consumidores já compraram imóveis que nunca foram entregues. Cada vez mais exigentes, os futuros clientes estão cada vez mais atentos a esse tipo informação.

Além de demonstrar a seriedade da empresa, o memorial descritivo facilita a comunicação entre as partes. Informações como cumprimento de normas, padrões de qualidade, materiais e equipamentos utilizados, marca e qualidade dos acabamentos podem ser facilmente encontradas nesse documento, podendo até facilitar uma possível negociação. Ter conhecimento dessas informações traz tranquilidade ao consumidor e agrega valor ao projeto, além de outros diversos benefícios para empresa e para o cliente.

O memorial também está totalmente ligado a questão prática e de execução, sendo inclusive item importante na produção do cronograma físico-financeiro. E já que para o projeto começar a tomar forma é necessário orçar os custos, nesse quesito o memorial descritivo é de suma importância para a produção do orçamento inicial, dando orientações para posteriormente confeccionar o orçamento real.

Cada memorial descritivo deve ser feito sob medida para o projeto e/ou obra em questão, ele vai ser um dos canais mais ricos em informação pra melhor direcionamento e execução do projeto por parte dos profissionais envolvidos.

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